Blog de Jhancy Richelm - Ceará-Mirim


16/07/2010


Inscrições para o Enem 2010 terminam nesta sexta-feira

Inicialmente, o prazo se encerraria no dia 9, mas foi estendido por causa das chuvas que atingiram Alagoas e Pernambuco.

 

Hoje é o último prazo para os estudantes retardatários possam se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2010, que será realizado nos dias 6 e 7 de novembro. O prazo só foi estendido por causa das chuvas que atingiram Alagoas e Pernambuco.

Segundo o Ministério da Educação, os governadores dos dois estados – Teotônio Villela e Eduardo Campos, respectivamente – pediram que o prazo fosse adiado preocupados com o impacto das chuvas e das enchentes.

As inscrições devem ser feitas pela internet, até as 23h59 (horário de Brasília), no site
www.enem.inep.gov.br. A taxa é de R$ 35, mas estão isentos os estudantes da última série do ensino médio em escolas públicas e os que comprovarem a impossibilidade de pagamento preenchendo declaração de carência

Escrito por Jhancy Richelm às 08h41 AM
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Frase do Dia: Por mais que suma algumas vezes, a intenção é de sempre estar aqui!!!

Jhancy Richelm

Na íntegra portal nominuto

Ceará-Mirim perde R$ 4 milhões que iriam para saúde pública

Ministério Público recomendou que prefeito devolva mensalmente 1% do montante perdido ao Fundo Municipal de Saúde.

 

Por Carla Cruz

 

O município de Ceará-Mirim, na região metropolitana de Natal, perdeu R$ R$ 4.403.362,74 em recursos para o SUS Municipal. A informação, fornecida pelo Centro de Apoio Operacional à Promotoria do Consumidor e da Cidadania (CAOPCC), embasou uma recomendação expedida pelo Promotor de Justiça Ivanaldo Soares da Silva.

Segundo o documento, o prefeito da cidade, Antonio Peixoto (PR) deve depositar mensalmente 1% do total de perdas em favor do Fundo Municipal de Saúde, com recursos públicos, mas “nunca” com verbas relativas à própria área da saúde.

"Em linhas gerais, o que verificamos é que não existe no município o acompanhamento orçamentário dos recursos da saúde.  A intenção do Ministério Público é que os percentuais desses recursos seja cumpridos, pois entendemos que quem perde é a população", destacou o promotor Ivanaldo Soares.

De acordo com as informações do CAOPCC, encaminhadas através de ofício à Promotoria, o município de Ceará-Mirim teria descumprido, no ano de 2000, os termos da Emenda Constitucional nº 29, o que acabou gerando a perda.

A Emenda Constitucional nº 29 trata da aplicação de recursos mínimos do orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios para o custeio das ações e serviços públicos de saúde. O descumprimento de suas determinações foi verificado através da análise das informações prestadas pela própria prefeitura ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

Na Recomendação, o promotor estabeleceu o prazo de 30 dias para que a Prefeitura informe sobre as providências adotadas.

A equipe de reportagem do Nominuto.com entrou em contato com o prefeito de Ceará-Mirim, Antonio Peixoto, mas ele alegou desconhecer a recomendação e informou que a prefeitura só vai se pronunciar quando for notificada oficialmente.

 

 

 

Escrito por Jhancy Richelm às 08h35 AM
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